Legislação sobre protecção social na parentalidade
Os diplomas sobre a protecção social na parentalidade já foram publicados em Diário da República e entraram em vigor no dia 1 de Maio:
Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de Abril
Estabelece o regime jurídico de protecção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade e revoga o Decreto-Lei n.º 154/88, de 29 de Abril, e o Decreto-Lei n.º 105/2008, de 25 de Junho
Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de Abril
Regulamenta a protecção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adopção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de protecção social convergente
Enquadrado na Feira da Cidadania, Festa da Criança e Feira do Livro realiza-se o III Seminário de Boas Práticas de Intervenção Comunitária que se pretende seja um espaço de reflexão e debate sobre as práticas e estratégias desenvolvidas por Instituições e/ou personalidades que actuam nas diversas esferas do desenvolvimento social e que terá lugar a 2 de Junho no Auditório Municipal de Lagoa, associando-se este ano à temática do Ano Europeu da Inovação e da Criatividade.
Do Seminário constarão dois Painéis, um deles moderado pelo Mestre Jorge Tomás dos Santos da Universidade do Algarve onde serão apresentadas comunicações relativas a intervenções diferenciadas na área da Educação de Adultos, Mediação Escolar, Projecto Tocá Rufar junto da crianças e jovens em idade escolar e ainda uma boa prática de intervenção integrada com as famílias.
O II Painel será moderado pela Dr.ª Margarida Pinto, Coordenadora da Equipa de Prevenção de Respostas Integradas da Delegação Regional do IDT - Instituto da Droga e Toxicodependência que é tutelado pelo Ministério da Saúde, versando sobre intervenções na área da saúde comunitária e onde a Câmara Municipal de Lagoa dará o seu contributo com a apresentação de uma comunicação sobre os Projectos em curso na área, nomeadamente LAGOActiv, Animação Sénior e a recente medida do Cartão LagoaSocial. Neste Painel teremos ainda comunicações na área da saúde mental, do desenvolvimento infantil e sobre a rede de cuidados continuados integrados.
As inscrições são gratuitas e deverão ser remetidas para lagoasocial@cm-lagoa.pt até ao dia 22 de Maio com a respectiva identificação do participante: Nome, Localidade, Profissão/Ocupação, Entidade e Contactos, será disponibilizado o resumo da comunicação, informação genérica sobre o concelho e um Certificado a todos os participantes.
Para demais informações poderão ser contactados os Serviços de Acção Social, Habitação e Saúde da Câmara Municipal de Lagoa pelo Telef. 282 380 429 ou visitado o site www.lagoasocial.net
A Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Loulé está a organizar o Seminário “CPCJ: Contextos e Pretextos”, a realizar no próximo dia 29 de Maio, pelas 09:30h, no recém inaugurado Centro Autárquico de Quarteira, sito naquela cidade.
A entrada é livre e sujeita a inscrição, consulte aqui o programa
ciclo de cinema de saúde mental
Nacionais
Instituto da Segurança Social I.P.
Locais
Banco de Voluntariado de Tavira
CAFAP - Associação Uma Porta Amiga