Protecção na parentalidade
(Maternidade, paternidade e adopção)
Catarina Marcelino - Presidente da CITE
Legislação sobre protecção social na parentalidade
Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de Abril
Estabelece o regime jurídico de protecção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade e revoga o Decreto-Lei n.º 154/88, de 29 de Abril, e o Decreto-Lei n.º 105/2008, de 25 de Junho
Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de Abril
Regulamenta a protecção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adopção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de protecção social convergente
Fonte: CITE
ciclo de cinema de saúde mental
Nacionais
Instituto da Segurança Social I.P.
Locais
Banco de Voluntariado de Tavira
CAFAP - Associação Uma Porta Amiga